A Justiça Federal de
Brasília negou o pedido de liminar da operadora TIM,
que tentou invalidar a suspensão de vendas de novos chips em 18 Estados e no
Distrito Federal. TIM, Claro e Oi estão proibidas, a partir desta segunda, de vender
novos chips por causa de problemas com a qualidade dos serviços prestados. Tales
Krauss Queiroz, juiz federal substituto da 4ª vara, afirmou que “não estão
presentes os requisitos legais para a concessão da liminar”.
“De dois anos para
cá, é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular
do país. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade
caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações,
falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e
velocidade”, afirma a decisão. O juiz
escreveu ainda que a medida da Anatel “não foi ilícita e nem desrespeitou o
devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”.
Ao descrever o problema da telefonia no país, o juiz afirmou que “foi dado um passo maior que a perna”, pois a capacidade de rede não acompanhou o repentino crescimento da telefonia celular. “A solução elementar de paralisar as vendas decorre desse desalinhamento: só pode haver mais clientes se houver um aumento da capacidade de rede e de tráfego”, afirmou em sua decisão.
BNC
Brasil
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