A cerca de um ano a ONG mineira Oficina de Imagens iniciou um programa de capacitação para Conselheiros Municipais dos Dreitos das Crianças e Adolescentes de Arari -CMDCA-.
Nesta quinta feira houve a realização de mais uma etapa de capacitação, desta vez o tema estava pautado nos conhecimentos a respeito das leis que garantem o planejamento e aplicação de recursos públicos, para tanto houve uma exposição dialogada sobre as responsabilidades dos municípios e a importância da organização social para o acompanhamento e controle social a partir das políticas em execução.
Foram discutidas as propostas legislativas a respeito do PPA (Plano Plurianual) LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Tão importante quanto propor ações orçamentárias é acompanhar sua execução e avaliar sua eficácia, eficiência e efetividade. Para isso é necessário ter acesso às informações sobre a execução orçamentária, com o objetivo de fiscalizador dos investimentos com base na necessidade da comunidade e na legislação.
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