Neste dia 13 está em comemoração o dia em que O ECA entrou em vigor, são 20 anos na luta em defesa das crianças e adolescentes com base nas leis que mudaram completamente o tratamento dado no Brasil a esses cidadãos qeu outrora eram vistos apenas como um objeto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 13 de julho substituiu uma lei antiga chamada Código de Menores, que classificava como "menores" os que ainda não tinham completado 18 anos e que, de fato, não cuidava de sua proteção.
Longe disso, ele dava especial atenção àqueles considerados como em situação irregular, prevendo o internamento em estabelecimentos que funcionavam como verdadeiros depósitos de gente.
Esse tratamento injusto começou a ser mudado quando entrou em vigor no Brasil uma nova Constituição, em 1988. Essa Constituição adotou a linha de pensamento da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente seus direitos.
0 comentário(s):